PROJETOS DE LEI | Acompanhe os projeto de lei em tramitação

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Número Ementa Autor Ler
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
02 Modifica o inciso VII, do art. 28, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OLINDA. Jesuíno Araújo e outros
Projetos de Lei
02 Institui o passe livre para estudantes e professores da rede pública, maiores de 60 (sessenta) anos e outras providências, como garantia do direiro social ao transporte e educação, além de atender assuntos de interesse local. Vlademir Labanca
03 Dispõe sobre a gratuidade de acesso às pessoas com deficiência em eventos socioculturais no município de Olinda e dá outras providências. Vlademir Labanca
04 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica da rede pública municipal de ensino. Vlademir Labanca
05 Estabelece o projeto Barraqueiro amigo da praia. Vlademir Labanca
06 Dispõe sobre a regularização da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, em 30 (trinta) horas semanais e dá outras providências. Ricardo Sousa
08 Dispõe sobre as cores da Bandeira do Município, quando da pintura de prédios municipais e prédios locados para serviço público, identificação de veículos, documentos, material, fardamento escolar, no âmbito do Município de Olinda e dá outras providências. Ricardo Sousa
12 Ficam obrigadas todas as Lan Houses existentes no município de Olinda ao uso da internet responsável. Neto Beira Rio
13 Dispõe sobre o Programa de combate as Pichações no Município de Olinda. Jesuíno Araújo
16 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder no dia 12 de maio , ponto facultativo aos Enfermeiros do Município e dá outras providências. Ricardo Sousa
21 Institui no Município de Olinda o “Cartão Acesso Fácil”, para a pessoa com deficiência de várias naturezas, e dá outras providências. Jesuíno Araújo
23 Denomina 2ª Travessa da Rua São Sebastião, a 2ª Transversal da principal via de pedestre do antigo Sítio São Sebastião na II Perimetral Norte, em Ouro Preto, Olinda. Marcelo Soares
24 Dispõe sobre a Semana da diversidade Sexual e identidade de gêneros sou o que somos. Vlademir Labanca
26 Institui o Curso “Pró Enem” Np Município de Olinda. Algério Antônio
31 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas as pessoas portadoras de deficiência e idosos, em agências bancárias e supermercados no Município de Olinda e dá outras providências. Vlademir Labanca
32 Ficam obrigadas todas as agremiações carnavalescas existentes no Município de Olinda e que recebem incentivo cultural, a contratar grupos de frevos existentes neste Município. Neto da Beira Rio
33 Revoga a Lei Municipal nº 5.803/2012 e denomina de Grito da República CLEBER SANTANA, o Estádio de Rio Doce, em Olinda – PE. Poder Executivo
34 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2018, e dá outras providências. Poder Executivo
35 Cria o Núcleo Especial de Engneharia e Arquitetura-NEEA, no âmbito da administração direta do município de Olinda, altera a Lei nº 5615/2008 e dá outras providências. Poder Executivo
36 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Poder Executivo