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Camara Municipal de Olinda | Rua 15 de Novembro, 93 | Olinda - PE, 53020070 | Fone: (81) 34391966


Nº do Projeto Ementa Autor Baixar
02 Institui o passe livre para estudantes e professores da rede pública, maiores de 60 (sessenta) anos e outras providências, como garantia do direiro social ao transporte e educação, além de atender assuntos de interesse local. Vlademir Labanca
03 Dispõe sobre a gratuidade de acesso às pessoas com deficiência em eventos socioculturais no município de Olinda e dá outras providências. Vlademir Labanca
04 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica da rede pública municipal de ensino. Vlademir Labanca
05 Estabelece o projeto Barraqueiro amigo da praia. Vlademir Labanca

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